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Posts Tagged ‘Notícias da Igreja Católica’

Dom Manuel Edmilson da Cruz recusa homenagem no Senado.

1 de fevereiro de 2011 2 comentários

 

Recebi esses dois vídeos por e-mail, e foi uma alegria imensa quando vi este grande homem de mais de 80 anos de idade ser tão forte e corajoso diante dos sacerdotes da quimera. Dom Manuel Edmilson da Cruz não vacilou ao se apresentar como servo de DEUS e deu uma lição de humanidade e cristandade aos parlamentares.

DEUS seja louvado por mais um ato de justiça através do seu servo.

NÃO AO PNDH-3!

8 de novembro de 2010 3 comentários

Pessoal, restam poucos meses para Lula sair e agora será pior, seu fantoche pelotão de reserva foi escalada, ela assumira o Brasil. Como sabemos Dilma irá dar continuidade do Governo Lula e levará adiante todos os projetos, inclusive, o PNDH-3.

O terceiro plano nacional de direitos humanos (que de direitos humanos não tem nada) é um projeto antigo do PT para controlar a mídia, atacar as igrejas cristãs, descriminalizar o aborto, legalizar a prostituição (com carteira assinada e fundação de categoria da profissão), fazer casamentos de homossexuais, proibir símbolos religiosos, rstringir progrmações religiosas na mídia, formalizar as invasões criminosas de terras, penalizar os meios de comunicações caso sejam contrários ao plano com a perda dos direitos de transmissões e multa e o pior lhe prender alegando discriminação caso você seja contrário ao plano. Ou seja, mordaça na população contrariando nossos direitos reservados na Constituição Federal de liberdade de expressão.

Se junte a todos os Cristãos do Nosso País, seja você também um soldado corajoso de Cristo Jesus.

Acessem este link e participe da mobilização pela liberdade no nosso País e contra a morte de várias vidas inocentes:

http://www.ipco.org.br/home/divulgue

Bento XVI quer que os Bispos orientem os fiéis politicamente

28 de outubro de 2010 Deixe um comentário

Sempre pensei da seguinte forma: aqueles que são obrigados a votar podem e tem o direito de expressar de acordo com suas crenças, de acordo com a sua fé, sob a luz da liberdade democrática.

Vimos nessas eleições 2010 uma série de comentários contra o posicionamento de alguns Bispos e Padres, como também, os evangélicos. Escutamos que as Igrejas cristãs não devem influenciar nas questões políticas. Ora, se temos a liberdade religiosa e temos o direito de votar naquele ou nesse político, porque não podemos expressar nossa fé e nossa posição?

A verdade é que o partido que hoje se encontra no Governo (PT) tem como projeto partidário – sempre teve – a descriminalização do aborto, o mais sério, a descriminalização do aborto até o nono (9) mês de gravidez, ou seja, prestes a criança nascer, mamar, falar e andar. Isso é no mínimo macabro! Fora a discriminalização do aborto o plano do PT e seus seguidores é de inibir a ação cristã no Brasil (país predominantemente cristão), pois existem vários artigos que proibem a livre manifestação religiosa, entre outros. (casamento homossexual, a retirada se símbolos religiosos, profissionalização da prostituição…etc).

Diante destes absurdos era de se esperar que próximo ao dia 31 o Papa Bento XIV se manifestasse em favor da vida.

Na cidade do Vaticano o Papa não falou diretamente ao Brasil, mas indiretamente, já que se tratava de um pronunciamento aos Bispos do Brasil.

O Papa disse: que os religiosos tem … 

  • “o grave dever de emitir um juízo moral também em matérias políticas”.
  •  “os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas”.
  •  “quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático – que só é verdadeiramente tal quando reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa humana – é atraiçoado nas suas bases”.
  • ao defender a vida, “não devemos temer a oposição e a impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambiguidade que nos conformem com a mentalidade deste mundo”.
  • “usar livremente o próprio voto para a promoção do bem comum”.
  • “Neste ponto, política e fé se tocam”.

Nesse mesmo Blog que luta pela vida digna e moral você encontra vídeos de líderes religiosos, como: Silas Malafaia, Padre José Augusto, Padre Paulo Ricardo, Bispo Dom Aldo, Pastor Piragine, Professor Felipe de Aquino, Padre Léo, como também homens influentes, o Jurista Ives Gandra, Arnaldo Jabor, Alexandre Garcia e etc. Todos esses se manifestaram contra o PNDH-3 que foi assinado e aprovado pelos líderes do PT.

Não podemos como cristão nos calar. Nós acreditamos que as leis de DEUS moraliza seu povo e que essa lei deve influenciar nas nossas, se abrirmos nossas convicções ao que chamamos de “relativismo cultural”, “Marxismo cultural” ou “Institucionalização da iniquidade” nós deixaremos de ter um compromisso com DEUS, nós iremos quebrar a aliança de DEUS com o povo de israel e pode esperar que se isso acontecer muita desgraça poderá vir.

Não queria dizer em que político nós cristãos deveríamos votar, mas a verdade é que na briga presidencial temos apenas 2 políticos na briga. Sempre a Igreja se manteve imparcial, mas hoje tanto eu como todos esses líderes podemos e devemos dizer: NÃO VOTE NO PT, NÃO VOTEM EM DILMA!!! VOTEM EM JOSÉ SERRA E O SEU NÚMERO É 45.

Se tinhamos a liberdade de nos expressar agora que eu posso ir mais além e dizer o candidato que devemos votar e o seu número.

LEMBREM-SE DEUS VENCEU NO PRIMEIRO TURNO E VAI VENCER TAMBÉM NO SEGUNDO.

ACONSELHO VOCÊS ASSISTIREM O VÍDEO DE GIANE JENSSEN-UMA SOBREVIVENTE DO ABORTO, NO TAGS: ABORTO.

VÍDEO DE BENTO XIV ORIENTANDO OS BISPOS DO BRASIL A SE PRONUNCIAREM CONTRA O ABORTO E PARA ORIENTAREM OS FIÉIS POLITICAMENTE.

VAMOS JUNTOS EM FAVOR DA VIDA, EM FAVOR DA LIBERDADE. NA LUTA POR UM BRASIL MELHOR!

 

SERRA É DO BEM! SERRA 45!

Lula se desespera e ameaça a Igreja Católica.

8 de outubro de 2010 3 comentários

Não é a primeira vez que o Presidente Lula se coloca como “deus” e ameça instituições públicas e religiosas, como também, setores privados da sociedade brasileira, sua “autoridade” sustentada pelo poder é mais do que tudo, ditadora.

Precisamos que nós católicos nos mobilizemos juntamente com os evangélicos. ACORDA BRASIL! A perseguição se aproxima.

Lula ameaça cortar relações com o Vaticano alegando que a Igreja está interferindo no processo eleitoral.

Pessoal, se todos são obrigados a votar, então, todos tem o direito de expressar e protestar suas idéias, crenças e convicções. Se você acha que o governo Lula ofende seus princípios religiosos, então, vote contra. Sou católico e tenho minha posição a respeito da vida, nunca serei a favor dos projetos do governo Lula, porque ofende a ordem natural da vida que é a ordem de DEUS.

Houve uma crítica severa ao Padre José Augusto da Canção Nova, ora, se o Padre tem que votar porque ele não pode falar o que pensa, ele agiu sobre o seu direito reservado pela Constituição Brasileira sob a luz da democracia. Agora os PTistas querem pressionar a Canção Nova e os Católicos. A primeira perseguição começou quando eles declararam publicamente que iriam processar o Pastor Piragine (evangélico), agora querem atacar a Igreja Católica.

Quem eles pensam que são, o PT sempre teve uma forma suja de militância com abusos, mentiras, injúrias, contendas e baixaria, conseguiram até hoje se segurarem na pele de cordeiro, mas a pele caiu e agora eles voltam a ser os “lobos” de outrora.

Não vamos deixar esses marxistas fajutos “sodomizar” o nosso país.

VIVA O BRASIL! VIVA A DEMOCRACIA! DEUS SEMPRE VENCERÁ NA TERRA DE SANTA CRUZ!

Vejam mais sobre o assunto no Blog de Carmadélio (ou leia abaixo): http://www.comshalom.org/blog/carmadelio/16976-acordo-brasil-vaticano-ameacado-por-causa-da-reacao-catolica-a-legalizacao-do-aborto-no-brasil?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter



Valor – 7 de outubro de 2010.

Reportagem de César Felício e Raymundo

O aborto está no centro da controvérsia, mas a lista de contenciosos é mais ampla e até o acordo entre o Brasil e o Vaticano, negociado durante a visita do papa Bento XVI em 2007, pode tensionar a relação entre o governo e a Igreja, apesar de já estar em vigor. O acordo, que leva as assinaturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do papa, foi aprovado pelo Congresso em 2009, trata do estatuto jurídico da Igreja no Brasil e garante benefícios de natureza tributária, trabalhista e até subsídios públicos para a manutenção de monumentos históricos, entre uma série de temas.

O Palácio do Planalto ameaça rediscutir o acordo se padres continuarem fazendo campanha, nas missas, contra a candidata Dilma Rousseff (PT) devido a sua suposta posição favorável à descriminalização do aborto. O recado do governo chegou à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por meio do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, um católico praticante. Carvalho é ex-seminarista e sempre fez a mediação dos assuntos de Estado com a Igreja Católica. Agora, na campanha de Dilma, foi encarregado de fazer a aproximação da candidata com a igreja.

O assunto também preocupa o bispo auxiliar de Salvador. “Há ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) em tramitação. É importante o empenho do Executivo e do Legislativo para garantir que a discussão jurídica não coloque riscos a todo o processo já negociado”, disse.

Na avaliação do comando da campanha petista, Dilma perdeu votos para Marina Silva (PV) por causa da polêmica sobre o aborto. Em julho a carta de um bispo pedindo aos fiéis que não votassem em Dilma foi reproduzida por agências e blogs de notícias como sendo a posição oficial da CNBB, o que não era o caso. Mesmo assim a carta foi lida em missas em todo o país.

O acordo entre o Brasil e o Vaticano foi aprovado em votação simbólica no Congresso, sob fortes protestos do PSOL e do PPS, sob a alegação que ele seria inconstitucional, e de entidades da sociedade civil, como a Associação dos Magistrados (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O acordo prevê a instituição do ensino religioso em escolas públicas, isenções fiscais e imunidades de entidades religiosas perante leis trabalhistas. Criticado pela AMB e pela OAB, o texto também era boicotado pela bancada de parlamentares evangélicos, mas acabou aprovado depois de negociação que permitiria estender os privilégios às demais religiões.

O acordo já foi promulgado e há Adin da Procuradoria-Geral da República, tramitando desde agosto, questionando o ensino religioso em escolas públicas. Uma outra Adin, impetrada por uma confederação de igrejas da Assembleia de Deus, que questionava a validade do acordo como um todo, foi rejeitada pelo ministro Joaquim Barbosa em abril, sob o argumento de que o impetrante não era parte legítima.

Italiano formado em Ciências Políticas pela Universidade de Perugia, Petrini fez mestrado e doutorado em Sociologia na PUC de São Paulo e é um dos integrantes da Comissão Episcopal para a Vida e Família, que trata de assuntos como aborto e matrimônio. Petrini foi um dos 67 bispos signatários de um documento divulgado em janeiro contra o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O plano foi classificado na ocasião como “ameaça à paz social”. O bispo identifica no PNDH-3, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro, o ponto de ebulição na relação entre o governo e o clero.

“Lula fez concessões a grupos políticos conservadores e exerceu uma compensação. Tudo o que dizia respeito à organização da economia tornou-se intocável. E os grupos da esquerda foram exercer sua pressão no plano dos costumes e dos valores morais”, afirmou. No PNDH-3, entre outros pontos, defende-se a rediscussão da interdição do aborto, controles externos para os grupos de comunicação, união civil e possibilidade de adoção de crianças por parte de homossexuais, além da retirada de símbolos religiosos em determinados locais públicos.

No dia 20 de setembro, Petrini acompanhou a reunião, de mais de uma hora, entre o candidato tucano à Presidência, José Serra (PSDB), e o arcebispo de Salvador e cardeal primaz do Brasil, dom Geraldo Majella Agnelo. Mas o alto clero não deve caminhar para declarações de voto, na opinião de Petrini.

“O episcopado mais do que nunca deve propor critérios para o eleitor escolher um candidato, sem recomendações explícitas, ao contrário do que já ocorreu no passado, em que houve uma clara opção por Lula. Mas os grupos católicos estão se mobilizando. Certamente a Dilma enfrenta não ações, mas reações a atitudes que ela tomou e que deixou de tomar. Não é preciso orientação da CNBB, existe a internet. E não há mentiras veiculadas. Praticamente tudo tem como base documentos”, afirmou.

Atitudes como a do padre José Augusto, que atacou o PT durante uma homilia transmitida pela TV Canção Nova, no domingo, são vistas com reserva pelo prelado. “Eu não concordo que o sacerdote faça recomendações políticas explícitas durante um momento litúrgico. Mas fora desse momento, ele é um cidadão”, disse.

Para Petrini, a emergência de temas religiosos no debate deriva de um processo estrutural. “Desde a proclamação da República a classe dirigente se afastou da sensibilidade religiosa popular. Isto começou quando os filhos da elite, que estudaram na França, voltaram ao Brasil com o ideário positivista. Desde então a religião é tolerada, com algum desprezo, pelo meio intelectual universitário. O partido antirreligioso no Brasil é transversal”, comentou.

Mesmo no governo Fernando Henrique, houve tensões entre o governo e o que Petrini chama de “senso religioso”. “O próprio Serra, quando ministro da Saúde, normatizou o aborto para os casos previstos em lei. Mas não houve
naquele tempo a ofensiva de agora. O governo atual apresentou duas propostas de lei sobre o tema e o colocou no PNDH-3″, disse.

Segundo o bispo, reações contra mudanças na lei do aborto surgem espontaneamente, sem necessidade de um detonador nas sacristias. “Existe uma esmagadora predominância entre a população do conceito de que a vida é um dom de Deus. A classe dirigente não entende isso.”

Veja mais no blog ancoradouro: http://blog.opovo.com.br/ancoradouro/presidente-lula-ameaca-romper-acordo-com-vaticano-por-motivos-eleitoreiros/ 

O PT não é de brincadeira. Ai de quem se meta no meio de seus interesses. Sofre, é punido. Basta lembrar o que aconteceu com Luis Bassuma e Henrique Afonso, eram deputados da sigla rubro  mas como foram contra  o aborto sofreram punição.  Lula e alguns de seu séquito como o jornalista Franklin Martins são favoráveis a um controle  da imprensa.

E sabe qual foi a última  do presidente Lula? Ameaçou revisar acordo com o Vaticano assinado no ano passado por conta dos questionamentos da igreja do Brasil à candidata Dilma. O presidente insiste em confundir sua função de presidente com a de cabo eleitoral de Dilma Rousseff. Recordemos que um dia depois das eleições do primeiro turno, Lula tornou a casa da presidência num comitê, onde recebeu governadores e senadores petistas eleitos, num verdadeiro atentado à democracia.

Voltemos à ameaça de Lula aos católicos. Vou republicar na íntegra a notícia que se encontra no site da agência de notícias Acidigital.

BRASILIA, 07 Out. 10 / 07:45 pm (ACI).- A agência italiana ANSA informou que o secretário pessoal do Presidente Luiz Lula Da Silva, Gilberto Carvalho, disse à cúpula da Igreja que se continuarem os questionamentos contra a candidata Dilma Rousseff –devido à sua postura favorável ao aborto– poderia ser revisado o acordo assinado com o Vaticano.

ANSA, que recolhe uma notícia do jornal Valor Econômico, assinalou que Carvalho se reuniu com membros da Conferência Nacional de Bispos do Brasil e comunicou que o governo pode voltar a discutir o acordo que contempla o apoio a escolas católicas e outros benefícios.
Lula revisaria o acordo assinado por Lula e o Papa Bento XVI em 2007 no Brasil, e ratificado em 2009 no Vaticano, depois do qual foi aprovado pelo Congresso, onde foi questionado por congressistas evangélicos.

 Comentário:

Como católicos somos experimentados na perseguição ao longo dos séculos, neste não seria diferente. Presidente Lula usa de seu status de presidente da nação para ameaçar a Igreja. Que rompa o tal acordo, que nos persiga. E que a resposta seja dada nas urnas.

Manifestação da CNBB, Eleições 2010.

23 de agosto de 2010 8 comentários

O jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de sexta-feira, 20, na página A7, trouxe uma nota afirmando que o secretário geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, “admitiu que os católicos votem em candidatos que são favoráveis ao aborto”. A citação, fora de seu contexto, leva o leitor a interpretações que não correspondem em absoluto à posição do secretário geral em relação a este tema. Diante disso, o secretário solicitou uma retificação por parte do jornal que foi publicada na edição deste sábado, 21, na página 2, coluna Fórum dos Leitores.

Publicamos abaixo a íntegra do texto

 Prezado Senhor Diretor de Redação,

foi com desagradável surpresa que vi estampada minha fotografia no topo da página A7 da Edição de hoje, sexta-feira, 20 de agosto, com a nota de que eu teria admitido que os católicos votem em candidatos que são favoráveis ao aborto. Gostaria de expressar, mais uma vez, a posição inegociável da CNBB, que é a mesma do Magistério da Igreja Católica, de defesa intransigente da dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural. O aborto é um crime que clama aos céus, um crime de lesa humanidade. Isso, evidentemente, não significa que o peso da culpa deva recair sobre a gestante. Também ela é, na maioria das vezes, uma grande vítima dessa violência, e precisa de acompanhamento médico, psicológico e espiritual. Aliás, esses cuidados deveriam vir antes de uma decisão tão dramática. Os católicos jamais poderão concordar com quaisquer programas de governo, acordos internacionais, leis ou decisões judiciais que venham a sacrificar a vida de um inocente, ainda que em nome de um suposto estado de direito. Aqui, vale plenamente o direito à objeção de consciência e, até, se for o caso, de desobediência civil.

 O contexto que deu origem à manchete em questão é uma reflexão que eu fazia em torno da diferença entre eleições majoritárias e proporcionais. No caso da eleição de vereadores e deputados (eleições proporcionais), o eleitor tem uma gama muito ampla para escolher. São centenas de candidatos, e seria impensável votar em alguém que defenda a matança de inocentes, ainda mais com dinheiro público. No caso de eleições majoritárias (prefeitos, senadores, governadores, presidente), a escolha recai sobre alguns poucos candidatos. Às vezes, sobretudo quando há segundo turno, a escolha se dá entre apenas dois candidatos. O que fazer se os dois são favoráveis ao aborto? Uma solução é anular o próprio voto. Quais as conseqüências disso? O voto nulo não beneficiaria justamente aquele que não se quer eleger? É uma escolha grave, que precisa ser bem estudada, e decidida com base numa visão mais ampla do programa proposto pelo candidato ou por seu Partido, considerando que a vida humana não se resume a seu estágio embrionário. Na luta em defesa da vida, o problema nunca é pontual. As agressões chegam de vários setores do executivo, do legislativo, do judiciário e, até, de acordos internacionais. E chegam em vários níveis: fome, violência, drogas, miséria… São as limitações da democracia representativa. Meu candidato sempre me representa? Definitivamente, não! Às vezes, o candidato é bom, mas seu Partido tem um programa que limita sua ação.

Por isso, o exercício da cidadania não pode se restringir ao momento do voto. É preciso acompanhar, passo a passo, os candidatos que forem eleitos. A iniciativa da Ficha Limpa mostrou claramente que, mesmo num Congresso com tantas vozes contrárias, a força da união do povo muda o rumo das votações. Que o Senhor da Vida inspire nossos eleitores, para que, da decisão das urnas nas próximas eleições, nasçam governos dignos do cargo que deverão assumir. E que o cerne de toda política pública seja a pessoa humana, sagrada, intocável, desde o momento em que passa a existir, no ventre de sua própria mãe.

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro Secretário Geral da CNBB

Fonte: http://www.cancaonova.com

Para especialistas, Programa Nacional de Direitos Humanos dá mais força ao Executivo

16 de abril de 2010 Deixe um comentário

 

Daniela Almeida

Maria Clara Prates

Publicação: 11/04/2010 09:08

Privilégio para as minorias em prejuízo da maioria, enfraquecimento do Legislativo, do Judiciário e das Forças Armadas, mais poder ao presidente da República e proposições que ferem a Constituição. Essas são apenas algumas das críticas ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) feitas por juristas, advogados constitucionalistas e integrantes do Ministério Público que discutem os pontos polêmicos desse documento, que já teve alguns projetos de leis encaminhados ao Congresso e ameaça com um retrocesso o sistema político brasileiro.

A principal crítica feita por especialistas é que o programa abandonou seu objetivo inicial para se transformar em novo projeto de governo, com forte cunho ideológico. Aprovado na íntegra, ele alteraria substancialmente a Constituição, ferindo várias cláusulas pétreas (imutáveis) e transformando o sistema político brasileiro atual em um regime parecido aos modelos de governo de países como Venezuela e Bolívia, de democracias instáveis e vistos com desconfiança pela opinião pública internacional. Isso porque o Executivo ganharia mais poder com prerrogativas que hoje são competências do Legislativo, como a aplicação de referendos e plebiscitos.


O documento, um verdadeiro Frankenstein, distorce o programa que deveria ser um roteiro para o desenvolvimento de políticas públicas em prol dos direitos humanos no país — iniciativa cobrada pela Organizações das Nações Unidas (ONU). O tamanho do imbróglio ficou evidenciado com o mea-culpa feito esta semana pelo próprio ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que admitiu a correção em pelo menos 28 artigos — entre eles a legalização do aborto, a mediação do conflito na ocupação de propriedades e a exibição de símbolos religiosos em locais públicos. Esta última regra chega a ser, no mínimo, equivocada para o país com a maior população católica do planeta e que se orgulha de ter como símbolo nacional o Cristo Redentor, eleito uma das sete novas maravilhas do mundo.

Elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), que tem a frente Vannuchi, o programa é amplo e aborda temas que vão desde o casamento entre homossexuais, reintegração de posse em propriedades privadas, revisão da Lei da Anistia, reforma do Código de Processo Penal, criação de comissão para o monitoramento da imprensa e até tributação. Foi com base nas 512 proposições do projeto, distribuídas em 228 páginas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em dezembro, um decreto propondo o apoio e a criação de 27 leis (segundo a SDH, algumas já tramitam no Congresso), para a implantação do programa.

Conteúdo controverso

Devido a seu conteúdo controverso e questionável, a primeira reação negativa ao programa partiu de dentro do próprio governo, com a divulgação da proposta de criação da Comissão da Verdade, responsável por apurar tortura a guerrilheiros no período da ditadura, mas que não prevê a investigação de abusos por parte de militantes de esquerda. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes das Forças Armadas reagiram e ameaçaram o presidente Lula com um pedido coletivo de demissão. A comissão seria apenas a ponta do iceberg. Não fosse a tentativa de caça às bruxas, o PNDH, que é, na verdade, uma terceira versão — as duas primeiras foram criadas durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) —, teria passado despercebido, segundo o advogado constitucionalista Ives Gandra Martins.

O programa altera o funcionamento de diversas esferas públicas, o que gerou a reação de diferentes setores da sociedade. No Judiciário, por exemplo, recomenda a aprovação de decretos e sugere que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente outras matérias. Pede ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) crie parâmetros para fiscalizar a atuação do Judiciário. “Isso é uma tolice, um desconhecimento do que seja o Judiciário recomendar ao Supremo que julgue desta ou daquela maneira. Juiz é neutro. O PNDH considera o juiz um servidor público, quando ele é um agente político. Se viesse uma lei estabelecendo essas tolices, ela enfraqueceria o Judiciário, mas estou certo de que a Justiça consideraria inconstitucional a matéria”, diz o ex-ministro Carlos Velloso, ex-presidente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (STF).

Mordaça

Para os veículos de comunicação, muitas vezes criticados pelo próprio presidente Lula por denunciar erros de gestão do governo, o programa é duro. Determina a fiscalização, prevê o pagamento de multas, penalização com o cancelamento de anúncios do governo e até mesmo a cassação de licença pública para emissoras de rádio e de TV, o que configura clara tentativa de intimidar as empresas do setor. O programa avança também sobre temas polêmicos, como o aborto, e discorre, ainda, sobre questões tributárias, com a criação do imposto sobre fortunas. No que se refere a propriedades urbanas e rurais, caso haja invasões, o PNDH determina que o conflito seja resolvido por meio de mediação entre proprietários e invasores, com recurso ao Judiciário apenas em um segundo momento. Na prática, a medida dificultaria o dono do imóvel ou do terreno a reaver o bem em menor tempo.

“O plano promove o fortalecimento do Estado a título dos direitos humanos, um tema que não se pode contestar. Mas como eles abordam tudo, na prática estão criando um novo modelo de governo”, avalia Gandra. Já o doutor em ciência política e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais Malco Camargos contemporiza: “É perigoso. Por outro lado, as nossas instituições são mais maduras. O plano erra na forma em como foi conduzido. O Executivo traz o PNDH sem o debate. As estruturas precisam ser repensadas, mas isso em conjunto com a sociedade”.

Pontos polêmicos

Aborto
PNDH: o programa apoia a aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto, “considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.
Críticos: evocam a inviolabilidade do direito à vida, previsto na Constituição brasileira.

 
abortofotolog02.jpg image by danielfand

Homossexuais
PNDH: apoia projeto de lei sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo e tem como objetivo a promoção de ações para garantir o direito à adoção de crianças por casais homossexuais.
Críticos: alegam que o modelo de família previsto na Constituição é o heterossexual e que a adoção por casal homossexual influenciaria a opção sexual da criança, a qual só teria capacidade de escolha a partir de certa idade.

Educação
PNDH: indica a produção de material didático sobre os direitos humanos para a utilização e ensino na rede pública e determina a avaliação constante de professores da rede oficial, de acordo com os conceitos colocados pelo programa.
Críticos: dizem que essas seriam medidas que uniformizam o pensamento na educação e tiram a possibilidade de os professores discordarem do que prega o governo.

Imprensa

 

PNDH: prevê penalidades administrativas como advertência, multas e suspensão da programação e cassação no caso de veiculação de conteúdo que, na interpretação do Estado, vá contra os direitos humanos. Para tanto, o programa prevê o “acompanhamento editorial” das empresas de comunicação.
Críticos: protestam contra o que seria o cerceamento da liberdade da imprensa — garantido pela Constituição —, principal instituição de oposição a um governo.

Agronegócio
PNDH: coloca em xeque os investimentos no agronegócio que possam violar os direitos dos pequenos e médios produtores rurais e das chamadas populações tradicionais.
Críticos: defendem que a importância do Brasil como terceiro país no agronegócio estaria comprometida em prol da agricultura familiar, o que significaria um retrocesso econômico.

Reforma agrária e invasões

PNDH: propõem projeto de lei para regulamentar a reintegração de posse, “garantindo a observância do respeito aos direitos humanos”. Também propõe projeto de lei para institucionalizar a utilização de mediação em audiência pública entre os envolvidos e órgãos públicos.
Críticos: integrantes da bancada ruralista no Congresso reclamam que o programa dificulta a reintegração de posse aos proprietários que tenham suas terras invadidas.

Militares e ditadura
PNDH: prevê a criação de uma Comissão Nacional da Verdade que apure a violação dos direitos humanos por agentes do Estado na repressão a opositores.
Críticos: o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das Forças Armadas ameaçaram deixar seus cargos sob a alegação de que o programa promoveria uma caça às bruxas entre os militares, ignorando excessos cometidos por guerrilheiros.

Grandes fortunas
PNDH: pretende regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição.
Críticos: juristas tributários afirmam que esse é um imposto que não deu certo em outros países por afugentar investimentos de empresas. A taxação privilegiaria ainda empresas multinacionais que, sediadas em outras nações, fugiriam do pagamento de divisas. Empresas locais seriam prejudicadas.

 
Obs.: O Texto teve adaptaçoes com fotos

O PT lamentavelmente aprova o decreto de Lei 7.037 de 2009 em seu Congresso

21 de fevereiro de 2010 Deixe um comentário

O Partido dos Trabalhadores, em seu Congresso realizado de 18 a 20 de fev 2010, aprovou lamentavelmente o Programa Nacional de Direitos Humanos do governo, editado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2009, por Decreto. Os delegados do PT entenderam que o partido deve manifestar “apoio incondicional ao programa” por considerar que ele é “fruto de intenso processo de participação social”.

 O Plano de Direitos Humanos do Governo, que quase nada tem de direitos humanos, é criticado fortemente pelos militares, pela Igreja Católica, pelos setores do agronegócio, pela Imprensa, pelos Magistrados e outros segmentos da sociedade. A Igreja repudia a descriminalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e com adoção de crianças, a retirada dos símbolos religiosos de locais públicos, a revisão da lei da Anistia, a restrição à liberdade de Imprensa. Dr. Ives Gandra Martins considerou o Programa “desumano”. É preciso que o povo católico saiba disso.

Fonte: http://blog.cancaonova.com/felipeaquino/ Apud  http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u696294.shtml

Vamos analisar em quem iremos votar nessas eleições de 2010.

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